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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação
    Atualizado em: 12/06/2025 às 15h30
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    1129 atos encontrados
    Nº 643/25
    Leis
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 21/25
    Decreto
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    Data: 30/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 12/25
    Portaria
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    Data: 29/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
    Nº 4/25
    Resolução
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    Data: 29/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a Comissão Organizadora da 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social
    Nº 3/25
    Resolução
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    Data: 29/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
    Nº 11/25
    Portaria
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    Data: 21/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC.
    Nº 642/25
    Leis
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    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 641/25
    Leis
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    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a punição aos proprietários de animais que os submetem a condições de abandono e maus-tratos e dá outras providências.
    Nº 20/25
    Decreto
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    Data: 16/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 10/25
    Portaria
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI
    Nº 9/25
    Portaria
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    Data: 06/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE TERMO DE USO DE VEÍCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
    Nº 640/25
    Leis
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 639/25
    Leis
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 454, de3 07 de março de 2017, para reajustar de valores do fornecimento de moradia e alimentação aos integrantes do Projeto mais Médicos no Município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências.”
    Nº 18/25
    Decreto
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 808
    Nº 17/25
    Decreto
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    Data: 30/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 8/25
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 16/25
    Decreto
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 15/25
    Decreto
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 15/04/2025 na edição: 800
    Nº 14/25
    Decreto
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 638/25
    Leis
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIOS MINISTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 637/25
    Leis
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO SO VALE DO RIBEIRA - UNIVR, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIOS MINISTRADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 636/25
    Leis
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alteração da Lei nº 631/25, de 26 de março de 2025, e dá outras providências.
    Nº 635/25
    Leis
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 634/25
    Leis
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 38/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre aproveitamento/designação de funcionário.
    Nº 37/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter efetivo.
    Nº 36/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Demissão de funcionário Contratado por prazo determinado.
    Nº 35/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter efetivo.
    Nº 34/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter efetivo.
    Nº 33/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter Contrato por prazo determinado.
    Nº 32/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre demissão de funcionário efetivo.
    Nº 31/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 07/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre demissão de funcionário efetivo.
    Nº 30/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 06/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre demissão de funcionário efetivo.
    Nº 29/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter efetivo.
    Nº 28/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 31/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Demissão de funcionário do Contrato por prazo determinado.
    Nº 27/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre exoneração do Cargo em Comissão.
    Nº 7/25
    Portaria
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025, PARA PROVIMENTOS DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
    Nº 6/25
    Portaria
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    Data: 27/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E NOMEIA COMISSÃO.
    Nº 633/25
    Leis
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o art. 22 da Lei nº 444, de 08 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a instituição de ações complementares ao programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
    Nº 632/25
    Leis
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 631/25
    Leis
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº003, de 16 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 13/25
    Decreto
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 26/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre demissão de servidor público não efetivo.
    Nº 12/25
    Decreto
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    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 25/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre concessão de pagamento de função Gratificada.
    Nº 5/25
    Portaria
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    Data: 17/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui e Nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Itapirapuã Paulista, em conformidade com a Portaria nº 1.030, de 07 de novembro de 2024 e a Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social.
    Nº 24/25
    Portarias Setor de Recursos Humanos
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    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre demissão de funcionário efetivo.
    Nº 11/25
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobra a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 630/25
    Leis
    Baixar
    Data: 27/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
    Nº 629/25
    Leis
    Baixar
    Data: 27/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências.
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    Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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