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125 atos encontrados
Nº 43/21
Decreto
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Data: 18/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, todo o município de Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo, em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 42/21
Decreto
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Data: 14/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e as medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 504/21
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41/21
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
Nº 39/21
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e as medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 38/21
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Súmula: Transfere ponto facultativo do dia 03/06/2021 “Corpus Christi.
Nº 37/21
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 503/21
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS DO SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 502/21
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ZONA URBANA E RURAL; PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, E BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 501/21
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de “OUVIDORIA” para melhor atender aos munícipes da cidade de Itapirapuã Paulista/SP, buscando aperfeiçoamento e melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos a população e dá outras providências.
Nº 1/21
Resolução
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Rivail C Veloso
Regulamenta o funcionamento, define regras e apresenta cronograma diário da V Conferência Municipal de Saúde.
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Saúde
Regimento Interno da V Conferencia Municipal de Saúde!
Nº 36/21
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá providências correlatas.
Nº 33/21
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Adequação do Município de Itapirapuã Paulista/SP, para atender ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Nº 34/21
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NÃO AUTORIZAÇAO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
Nº 32/21
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
Nº 31/21
Decreto
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Data: 21/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração das datas e forma de realização da V Conferencia Municipal de Saúde
Nº 30/21
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas!
Nº 29/21
Decreto
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).
Nº 28/21
Decreto
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera no âmbito municipal a data do feriado de 21 de abril.
Nº 27/21
Decreto
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestrutura da Diretoria de Gestão na Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
Nº 26/21
Decreto
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena, determina a suspensão das atividades de natureza não essencial em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 24/21
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde.
Nº 23/21
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 20, de 23 de março de 2021,que dispõe sobre a prorrogação da não retomada das aulas presenciais para a rede pública de ensino no Município de Itapirapuã Paulista/SP
Nº 22/21
Decreto
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual.
Nº 21/21
Decreto
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento.
Nº 20/21
Decreto
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Data: 23/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação de não retomada das aulas presenciais para a rede pública de ensino no Município de Itapirapuã Paulista.
Nº 500/21
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.
Nº 499/21
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Nº 19/21
Decreto
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui medidas e protocolos referentes a Fase Emergencial estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 18/21
Decreto
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena, determina a suspensão das atividades de natureza não essencial em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências.
Nº 498/21
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL FISCAL , DESTINADAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/21
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SPBRE A PRORROGAÇÃO DE NÃO RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS PARA A REDE PUBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Nº 15/21
Decreto
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a reclassificação do município de Itapirapuã Paulista na fase laranja do Plano São Paulo e prorroga a quarentena”.
Nº 14/21
Decreto
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS NOVAS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 497/21
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL, COMO ESPECIFICA.
Nº 13/21
Decreto
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS (CÂMARA MUNICIPAL)
Nº 12/21
Decreto
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A QUARENTENA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
Nº 11/21
Decreto
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições Públicas da Prefeitura de tapirapuã Paulista.
Nº 10/21
Decreto
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Data: 05/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA A QUARENTENA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS AOS DOMINGOS, SÁBADOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Nº 9/21
Decreto
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NÃO AUTORIZAÇAO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA
Nº 7/21
Decreto
Baixar
Data: 01/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reclassificação do Municipio de Itapirapuã Paulista na fase laranja do Plano São Paulo e prorroga a quarentena.
Nº 6/21
Decreto
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 5/21
Decreto
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a medida de quarentena, determina a suspensão das atividades de natureza não essencial em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estaduale dá outras providências.
Nº 19/20
Decreto
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Data: 19/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 4/21
Decreto
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o Decreto 03 de 11/01/2021, no Municipio de Itapirapuã Paulista e dá outras providências!
Nº 3/21
Decreto
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a quarentena no Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
Nº 1/21
Decreto
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga a quarentena no municipio de Itapirapuã Paulista e da outras providências"
Nº 40/20
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 39/20
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
Portal atualizado em: 18/06/2021 16:08
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