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Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista - SP
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LEI ORDINÁRIA Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 594
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 572
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 560
DECRETO Nº 18/21, 05 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a medida de quarentena, determina a suspensão das atividades de natureza não essencial em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual e dá outras providências. 05/03/2021 553
LEI ORDINÁRIA Nº 500/21, 19 DE MARÇO DE 2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP. 19/03/2021 544
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DECRETO Nº 65/21, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 SUBSTITUI MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 30/11/2021 22
DECRETO Nº 66/21, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 498/2021 de 01 de março de 2021, e, da outras providências. 30/11/2021 30
DECRETO Nº 63/21, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E ANO NOVO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 22/11/2021 113
DECRETO Nº 64/21, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETA LUTO OFICIAL E FERIADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 22/11/2021 112
DECRETO Nº 62/21, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de Comissão para Atribuição de Aulas aos docentes da Rede Municipal de Ensino de Itapirapuã Paulista. 17/11/2021 138
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