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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1231
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1088
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1069
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1057
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1041
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 21/25, 30 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 30/05/2025 4
    LEIS Nº 643/25, 30 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 30/05/2025 17
    PORTARIA Nº 12/25, 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. 29/05/2025 20
    RESOLUÇÃO Nº 4/25, 29 DE MAIO DE 2025 Institui a Comissão Organizadora da 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social 29/05/2025 27
    RESOLUÇÃO Nº 3/25, 29 DE MAIO DE 2025 Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social 29/05/2025 27
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