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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1412
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1257
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1244
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1235
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1227
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 63/26, 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Itapirapuã Paulista, estabelece suas competências e dá outras providências. 31/08/2026 29
DECRETO Nº 62/26, 28 DE AGOSTO DE 2026 Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências do estabelecimento da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno e 25 de outubro em segundo turno se houver 28/08/2026 33
LEIS Nº 724/26, 28 DE AGOSTO DE 2026 Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, integrante do Sistema Municipal de Cultura de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências. 28/08/2026 39
LEIS Nº 723/26, 28 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 28/08/2026 39
DECRETO Nº 61/26, 25 DE AGOSTO DE 2026 Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências do estabelecimento da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno e 25 de outubro em segundo turno se houver. 25/08/2026 31
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Telefone: (15) 3548-1115
Endereço: Av.: Uriel de Oliveira César, 47 Centro - Itapirapuã Paulista - SP | CEP: 18385-005
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 08h as 17h
CNPJ: 67.360.438/0001-51
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