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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1245
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1096
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1079
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1065
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1049
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 34/25, 25 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itapirapuã Paulista/SP, que trata do acesso à informação pública, e dá outras providências. 25/08/2025 9
    DECRETO Nº 33/25, 25 DE AGOSTO DE 2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Itapirapuã Paulista, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e disciplina a atuação da Ouvidoria Municipal. 25/08/2025 8
    DECRETO Nº 32/25, 18 DE AGOSTO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 18/08/2025 3
    DECRETO Nº 31/25, 01 DE AGOSTO DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. 01/08/2025 3
    DECRETO Nº 30/25, 01 DE AGOSTO DE 2025 Institui a Governança da Cadeia Produtiva Local da Resina de Pinus elliottii do Município de Itapirapuã Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 01/08/2025 48
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