Legislação

Mais Acessadas

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021.	22/12/2020	1632
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021	Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento.	30/03/2021	1529
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021	Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual.	31/03/2021	1524
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).	15/04/2021	1503
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021	Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas!	19/04/2021	1476

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 77/26, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a transferência da folga referente ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, e dá outras providências.	23/10/2026	2
DECRETO Nº 76/26, 20 DE OUTUBRO DE 2026	Disciplina a gestão, a transparência e a rastreabilidade dos recursos de emendas parlamentares federais e estaduais no Poder Executivo Municipal.	20/10/2026	10
LEIS Nº 732/26, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	15/10/2026	135
LEIS Nº 731/26, 15 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	15/10/2026	116
DECRETO Nº 75/26, 08 DE OUTUBRO DE 2026	Institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Itapirapuã Paulista providências.	08/10/2026	19

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