| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. | 22/12/2020 | 1313 |
| DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 | Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! | 19/04/2021 | 1123 |
| DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 | Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. | 31/03/2021 | 1114 |
| DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 | Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. | 30/03/2021 | 1100 |
| DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). | 15/04/2021 | 1076 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 13/26, 09 DE MARÇO DE 2026 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. | 09/03/2026 | 8 |
| LEIS Nº 675, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a fixação de margem consignável para descontos facultativos em folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências. | 27/02/2026 | 25 |
| DECRETO Nº 10/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. | 27/02/2026 | 26 |
| DECRETO Nº 11/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Regulamenta o período para o desligamento voluntário do servidor que tenha aderido ao Programa de Demissão Voluntária de Servidores (PDV), criado pela Lei nº 511, de 16 de setembro de 2021. | 27/02/2026 | 37 |
| LEIS Nº 676/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” | 27/02/2026 | 25 |