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Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista - SP
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LEI ORDINÁRIA Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 896
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 850
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 833
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 831
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 787
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 22/22, 11 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO 11/08/2022 0
PORTARIA Nº 21/22, 10 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 10/08/2022 0
PORTARIA Nº 20/22, 09 DE AGOSTO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 09/08/2022 0
DECRETO Nº 23/22, 28 DE JULHO DE 2022 Regulamenta os valores do pagamento da gratificação por atividade delegada a Policia Militar. 28/07/2022 53
PORTARIA Nº 19/22, 28 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 28/07/2022 49
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