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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1305
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1117
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1108
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1094
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1071
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 62/25, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 12/12/2025 13
DECRETO Nº 63/25, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro de 2025, pertinente à execução orçamentária e financeira da Administração Direta, visando o regular levantamento do Balanço Geral do Município em 31 de dezembro de 2025, e dá demais providências. 12/12/2025 14
LEIS Nº 670/25, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 12/12/2025 13
LEIS Nº 669/25, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 520/22, de 15 de março de 2022, para majorar o valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências. 12/12/2025 15
LEIS Nº 66825, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Itapirapuã Paulista, em forma de cartão magnético, estabelece normas para sua concessão e dá outras providências. 12/12/2025 13
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