Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021.	22/12/2020	1589
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021	Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual.	31/03/2021	1481
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021	Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento.	30/03/2021	1460
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).	15/04/2021	1448
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021	Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas!	19/04/2021	1447

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 730/26, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Itapirapuã Paulista, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e da Resolução CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025, revoga a Lei Municipal nº 491/2020 e dá outras providências.	01/10/2026	37
LEIS Nº 729/26, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.	01/10/2026	34
LEIS Nº 728/26, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/10/2026	64
LEIS Nº 727/26, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/10/2026	67
LEIS Nº 726/26, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	01/10/2026	66

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