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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1249
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1098
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1083
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1068
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1050
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 18/25, 10 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL DE CAMPO. 10/09/2025 10
    DECRETO Nº 39/25, 05 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 05/09/2025 12
    PORTARIA Nº 17/25, 05 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Gestão da Cadeia Produtiva Local da Resina de Pinus elliottii do Município de Itapirapuã Paulista 05/09/2025 15
    PORTARIA Nº 16/25, 05 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 05/09/2025 16
    DECRETO Nº 40/25, 05 DE SETEMBRO DE 2025 Cria o Conselho Municipal de Gestão da Cadeia Produtiva Local da Resina de Pinus elliottii no Município de Itapirapuã Paulista, dispõe sobre sua composição e funcionamento e dá outras providências. 05/09/2025 16
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