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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1228
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1085
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1068
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1054
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1041
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 8/25, 24 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 24/04/2025 8
    DECRETO Nº 14/25, 11 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/04/2025 36
    PORTARIAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS Nº 38/25, 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre aproveitamento/designação de funcionário. 10/04/2025 7
    PORTARIAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS Nº 37/25, 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre admissão de funcionário em caráter efetivo. 10/04/2025 7
    PORTARIAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS Nº 36/25, 10 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre Demissão de funcionário Contratado por prazo determinado. 10/04/2025 7
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