Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 45/26, 03 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	03/07/2026	2271
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021.	22/12/2020	1879
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021	Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento.	30/03/2021	1786
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021	Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual.	31/03/2021	1785
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021	Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).	15/04/2021	1769

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
LEIS Nº 738/26, 11 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a retirada do Município de Itapirapuã Paulista do Consórcio Intermunicipal da Região de Saúde de Itapeva — CIRSIT.	11/11/2026	29
DECRETO Nº 86/26, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	03/11/2026	130
DECRETO Nº 85/26, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	03/11/2026	129
DECRETO Nº 82/26, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	29/10/2026	161
DECRETO Nº 81/26, 29 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	29/10/2026	68

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