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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1313
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1123
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1114
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1100
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1076
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 13/26, 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 09/03/2026 8
LEIS Nº 675, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a fixação de margem consignável para descontos facultativos em folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências. 27/02/2026 25
DECRETO Nº 10/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias. 27/02/2026 26
DECRETO Nº 11/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Regulamenta o período para o desligamento voluntário do servidor que tenha aderido ao Programa de Demissão Voluntária de Servidores (PDV), criado pela Lei nº 511, de 16 de setembro de 2021. 27/02/2026 37
LEIS Nº 676/26, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” 27/02/2026 25
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