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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1204
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1073
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1057
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1043
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1029
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 39/23, 20 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências. 20/09/2023 19
    PORTARIA Nº 20/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 19/09/2023 23
    LEIS Nº 575/23, 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 19/09/2023 16
    PORTARIA Nº 19/23, 18 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO DISICIPLINAR Nº 001/2023 – PROCURADORIA, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO TRABALHISTA SOB O Nº 0011066-22.2021.5.15.0123, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2023 22
    LEIS Nº 574/23, 08 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 08/09/2023 64
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