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Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista - SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1045
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 940
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 939
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 915
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 895
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 550/22, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Revoga e da nova redação a artigos da Lei Municipal N° 380/2011 e 07/12/2011, que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público de Itapirapuã Paulista e dá outras providências. 30/11/2022 14
LEIS Nº 551/22, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 536, de 31 de agosto de 2022, e acrescenta parágrafos no mesmo artigo. 30/11/2022 14
LEIS Nº 552/22, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 30/11/2022 13
LEIS Nº 553/22, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2.013 NO QUE CONCERNE AO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 30/11/2022 13
LEIS Nº 554/22, 30 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 30/11/2022 12
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