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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1208
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1079
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1062
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1047
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1034
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 32/24, 26 DE JUNHO DE 2024 Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências. 26/06/2024 67
LEIS Nº 602/24, 19 DE JUNHO DE 2024 Autoriza à Câmara Municipal de Itapirapuã Paulista a doação de veículo pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista e dá outras providências. 19/06/2024 73
PORTARIA Nº 18/24, 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a instauração de processo administrativo a fim de apurar abandono de emprego (cargo), nomeia a comissão e dá outras providencias. 18/06/2024 79
PORTARIA Nº 17/24, 18 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor, conforme processo administrativo nº 020/24, e dá outras providências. 18/06/2024 70
PORTARIA Nº 16/24, 11 DE JUNHO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 11/06/2024 65
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