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    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1212
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1081
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1064
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1050
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1036
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 26/24, 09 DE OUTUBRO DE 2024 NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2024 70
    DECRETO Nº 47/24, 02 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre a extinção da Escola E.M.E.I.F. Irani Paes de Oliveira. 02/10/2024 65
    PORTARIA Nº 25/24, 01 DE OUTUBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO. 01/10/2024 64
    LEIS Nº 613/24, 30 DE SETEMBRO DE 2024 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências. 30/09/2024 66
    PORTARIA Nº 24/24, 30 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICANCIA, ACERCA DO POSSIVEL ATO DE INSUBORDINAÇÃO, PRATICADA POR SERVIDOR PÚBLICO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2024 70
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