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    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1220
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1085
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1068
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1054
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1041
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    DECRETO Nº 12/25, 18 DE MARÇO DE 2025 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 18/03/2025 7
    LEIS Nº 630/25, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências. 27/02/2025 36
    LEIS Nº 629/25, 27 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS e dá outras providências. 27/02/2025 32
    DECRETO Nº 10/25, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO CARNAVAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 25/02/2025 25
    PORTARIA Nº 4/25, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA NO MUNICIPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA. 21/02/2025 30
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