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Ato Ementa Data Acessos
LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1269
DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1106
DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1092
DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1077
DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1059
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 53/25, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a transferência do feriado municipal referente ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências. 13/11/2025 10
DECRETO Nº 52/25, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a transferência do feriado municipal referente ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências. 13/11/2025 9
PORTARIA Nº 26/25, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera composição do Conselho Municipal de Saúde. 07/11/2025 18
DECRETO Nº 52/25, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 06/11/2025 8
LEIS Nº 662/25, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 06/11/2025 23
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