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Portal da Transparência
Contas Públicas
LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal
Demonstração das Variações Patrimoniais
Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
PPA - Plano Plurianual
Receita Corrente Liquida
Receitas e Despesas do Ensino
Relatório Resumido da Execução Orçamentária por Função e Subfunção
Terceiro Setor
Contas
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
Balancete - Despesas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei do Plano Plurianual - PPA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Balancete - Receitas
Balanço Financeiro
Demonstração da Dívida Flutuante
Balanço Patrimonial
Leis / Portarias
Demonstrativo Restos a Pagar
Parecer do Tribunal de Contas
Audiência Pública
Resultado Nominal e Primário
Repasses para o Terceiro Setor
Tributos Arrecadados
Variações Patrimoniais
Contratos e Aditivos
Despesas com Diárias, Passagens e Adiantamentos
Serviço de Informação ao Cidadão
eSIC - Consulta Protocolo
eSIC - Serviço de Informações ao Cidadão
eSIC - Físico
eSIC - Estatísticas de Atendimento
Licitações e Compras
Licitações
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Leis / Decretos / Portarias
Leis, Decretos e Portarias
Estrutura - Organizacional
Estrutura de Pessoal
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Saúde
Remuneração dos Servidores
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Entidades Assistenciais Atendidas com Recursos Públicos
Convenios
FAQ - Perguntas Frequentes
Diário Oficial
TRANSPARÊNCIA
Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
7
Administração Municipal/Agricultura
1
Ajuda de Custo/Transporte Ensino Superior
2
Alienações
9
Alvará de funcionamento
2
Àrea de Interesse Social
4
Arrecadação
1
Assistência Social/Conferências
1
Atos Adm. Diversos
8
Auxílio e Subvenções
1
Avenidas e Ruas
1
Calamidade Pública
3
Câmara Municipal
1
Cancelamento de Dívida
1
Cargos e Funções
4
Celebração de Parcerias
2
Código Tributário
3
Códigos
1
Comissões Municipais
28
Comissões/Educação
1
Concursos
5
Conselho Tutelar
1
Conselho Tutelar
1
Conselhos Municipais
13
Conselhos/Comites
25
Consórcios
9
Construções
2
Contabilidade
1
Contratações
4
Contratos e Convênios
3
Controle Interno
3
convénio / recurso
9
Convênios
2
Convenios
1
Convenios
94
Covid 19
33
Crédito Adic. Especial
52
Crédito Adic. Suplementar
106
Criança e Adolescente
3
Declaração de Utilid. Publi
2
Denominação de Bens
3
Desapropriações
1
Desapropriações/Desafetações
3
Diárias/Adiantamento
3
Diretrizes Orçamentárias
43
Diversos
1
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
3
Diversos
2
Diversos
60
Doações Efetuadas
13
Doações Recebidas
4
Doações Recebidas
3
Educação
16
Encerramento Exercício Financeiro
2
Ensino
2
Entidades Afins
3
Escala Samu
1
Escolas Municipais
5
Estradas
3
Estrutura Administrativa
1
Estrutura Administrativa
6
Estrutura Administrativa
3
Expediente
1
Feriados
6
FGTS / Parcelamento
4
Funç. Grat/Gratificações
4
Funcionamento de Comércio/Bares
1
Fundos Municipais
1
Gestor de Convênio/Programas
17
Grupo de trabalho/Cultura
4
Grupos /Saneamento
1
Honorários
1
Honrarias
1
I P T U
2
I S S Q N
2
I T B I
1
Instituições Financeiras
3
Isenções
1
Leis Orçamentárias
3
Licitações
2
Limites e Perímetros
5
Limites e Perímetros Urbanos
1
Lixo
1
Locações
2
Logradouros
1
Loteam. /Parcel. do Solo
1
Luto Oficial
4
Magistério
9
Meio Ambiente
1
Nomeações
2
Operações de Crédito
1
Orça Receita/Despesa
6
Orçamento
7
Orçamento/Excesso de Arrecadação
1
Pais e Mestres
1
Patrim. Histórico e Cultural
1
Pedido de Demissão Voluntaria (PDV)
2
Plano de Carreira Magistério
9
Plano Diretor
1
Plano Plurianual de Invest.
8
Planos Municipais
1
Ponto Facultativo
9
Procedimento Administrativo
1
Processo Administrativo
13
Processo Seletivo
2
Programas
5
Reajuste Vereadores, Presidente e servidores
3
Reajustes
3
Reajustes
2
Recesso de Final de Ano
3
Regime Jurídico
2
Regimento Interno/Saúde
1
Regulamentação
1
Regulamentações
6
Reorganização Administrativa
61
Resolução/Assistência Social
5
Resolução/Saúde V Conferência de Saúde
1
RPV
2
Ruas
4
Saneamento
3
Saúde
13
Saúde/Conselhos/Comites
10
Serviços
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Servidores Municipais
1
símbolos
1
Sinalização/Placas
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Subsídios
15
Táxis
1
Todos os Decretos sobre...
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Transporte Escolar
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Tributos
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Uso e Ocupação do Solo
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