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    866 atos encontrados
    Nº 39/23
    Decreto
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    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 575/23
    Leis
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    Data: 19/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 20/23
    Portaria
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    Data: 19/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 19/23
    Portaria
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    Data: 18/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO DISICIPLINAR Nº 001/2023 – PROCURADORIA, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO TRABALHISTA SOB O Nº 0011066-22.2021.5.15.0123, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 574/23
    Leis
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    Data: 08/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 37/23
    Decreto
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 573/23
    Leis
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 572/23
    Leis
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 36/23
    Decreto
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 35/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 34/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 28/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 18/23
    Portaria
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    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
    Nº 17/23
    Portaria
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    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    Nº 33/23
    Decreto
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 32/23
    Decreto
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento de fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
    Nº 16/23
    Portaria
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 31/23
    Decreto
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    Data: 15/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 15/23
    Portaria
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    Data: 09/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR O SALDO ORÇAMENTARIO INSUFICIENTE NO CONTRATO Nº 56/2020, FIRMADO COM O AUTO POSTO VICENTIN LTDA, NOMEIA A COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 30/23
    Decreto
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    Data: 01/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 571/23
    Leis
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    Anexos
    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
    Nº 570/23
    Leis
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 29/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 14/23
    Portaria
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO
    Nº 13/23
    Portaria
    Baixar
    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 12/23
    Portaria
    Baixar
    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 28/23
    Decreto
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    Data: 06/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
    Nº 27/23
    Decreto
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    Data: 05/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 11/23
    Portaria
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    Data: 05/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E ACOMPANHAMENTO DO CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
    Nº 10/23
    Portaria
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    Data: 27/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 9/23
    Portaria
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    Data: 22/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, que formara o órgão colegiado destinado a processar, julgar, monitorar e avaliar os Chamamentos Públicos relativos as parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, por meio de Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento, em atendimento à Lei Federal nº. 13.019/2014.
    Nº 26/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 25/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 07/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 24/23
    Decreto
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    Data: 06/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, DIA DE CORPUS CHRISTI.
    Nº 23/23
    Decreto
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    Data: 06/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
    Nº 569/23
    Leis
    Baixar
    Data: 05/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 8/23
    Portaria
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    Data: 05/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
    Nº 21/23
    Decreto
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    Data: 23/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
    Nº 1/23
    Resolução
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    Data: 23/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui a Comissão Organizadora da VIII Conferência \municipal de Assistência Social.
    Nº 568/23
    Leis
    Baixar
    Data: 16/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 568/23
    Lei Ordinária
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    Data: 16/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertuta de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 7/23
    Portaria
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    Data: 15/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa e credencia a equipe de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal n.º 173/2000 de 14/06/2000, para o município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências.
    Nº 567/23
    Leis
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    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 566/23
    Leis
    Baixar
    Vínculos
    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 564/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1/23
    Resolução
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    Data: 24/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a composição da Comissão Especial, do Processo em Data Unificada, do Conselho Tutelar de Itapirapuã Paulista.
    Nº 18/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 13/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o § 1º do art. 169 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a implementação das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e controle preventivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
    Nº 17/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 13/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP.
    Nº 16/23
    Decreto
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    Data: 10/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras de proteção facial no Município de Itapirapuã Paulista/SP, e dá outras providências.
    Nº 14/23
    Decreto
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o art. 20, §2° da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Itapirapuã Paulista.
    Nº 13/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
    Nº 12/23
    Decreto
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta os procedimentos para a realização das dispensas de licitação, fundamentada nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Itapirapuã Paulista.
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    Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
    Portal atualizado em: 22/09/2023 16:00
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