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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    189 atos encontrados
    Nº 39/23
    Decreto
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    Data: 20/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 37/23
    Decreto
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    Data: 05/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 36/23
    Decreto
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 35/23
    Decreto
    Baixar
    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 34/23
    Decreto
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    Data: 28/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 33/23
    Decreto
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 32/23
    Decreto
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento de fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
    Nº 31/23
    Decreto
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    Data: 15/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 30/23
    Decreto
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    Data: 01/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 29/23
    Decreto
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 28/23
    Decreto
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    Data: 06/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
    Nº 27/23
    Decreto
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    Data: 05/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 26/23
    Decreto
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    Data: 21/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 25/23
    Decreto
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    Data: 07/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 24/23
    Decreto
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    Data: 06/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2023, DIA DE CORPUS CHRISTI.
    Nº 23/23
    Decreto
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    Data: 06/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.
    Nº 21/23
    Decreto
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    Data: 23/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.
    Nº 18/23
    Decreto
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    Data: 13/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o § 1º do art. 169 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a implementação das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e controle preventivo, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
    Nº 17/23
    Decreto
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    Data: 13/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP.
    Nº 16/23
    Decreto
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    Data: 10/04/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras de proteção facial no Município de Itapirapuã Paulista/SP, e dá outras providências.
    Nº 14/23
    Decreto
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o art. 20, §2° da Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Itapirapuã Paulista.
    Nº 13/23
    Decreto
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
    Nº 12/23
    Decreto
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    Data: 31/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta os procedimentos para a realização das dispensas de licitação, fundamentada nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Itapirapuã Paulista.
    Nº 9/23
    Decreto
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    Data: 20/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 7/23
    Decreto
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    Data: 01/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação dos Membros para compor o Comite Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.
    Nº 6/23
    Decreto
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    Data: 15/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Regulamenta o período para o desligamento voluntário do servidor que tenha aderido ao Programa de Demissão Voluntária de Servidores (PDV), criado pela Lei nº 511, de 16 de setembro de 2021.
    Nº 5/23
    Decreto
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    Data: 15/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial dá outras providências.
    Nº 4/23
    Decreto
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    Data: 10/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Ponto Facultativo (carnaval)
    Nº 3/23
    Decreto
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    Data: 06/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 2/23
    Decreto
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    Data: 24/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM CARÁTER DE URGENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 1/23
    Decreto
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    Data: 13/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
    Nº 64/22
    Decreto
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    Data: 29/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 64/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 28/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibilidade entre a realização da receita e a execução da despesa, o desdobramento da receita prevista na lei Orçamentaria anual em metas bimestrais de arrecadação do poder executivo financeiro de 2023.
    Nº 63/22
    Decreto
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 62/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 61/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 60/22
    Decreto
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    Data: 16/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Determina o cancelamento de restos a pagar que menciona e da outras providências.
    Nº 59/22
    Decreto
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte , situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da politica municipal de assistência social e da outras providencias.
    Nº 58/22
    Decreto
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    Data: 15/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 57/22
    Decreto
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    Data: 07/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de comissão para atribuição de aulas aos docentes da rede municipal de ensino de Itapirapuã Paulista.
    Nº 56/22
    Decreto
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    Data: 01/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 55/22
    Decreto
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 54/22
    Decreto
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 53/22
    Decreto
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
    Nº 52/22
    Decreto
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    Data: 28/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Restabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Município de Itapirapuã Paulista/SP.
    Nº 51/22
    Decreto
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    Data: 23/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no período Natalino e Ano Novo, na Prefeitura de Itapirapuã Paulista.
    Nº 50/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 17/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022.
    Nº 49/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 14/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.
    Nº 48/22
    Decreto
    Baixar
    Data: 14/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.
    Nº 44/22
    Decreto
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    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece normas para o encerramento do exercício financeiro de 2022, pertinente à execução orçamentaria e financeira da Administração Direta, visando o regular levantamento do Balanço Geral do município em 31 de Dezembro de 2022, e dá demais providências.
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    Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
    Portal atualizado em: 22/09/2023 16:00
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