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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
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    Gostei
    262 atos encontrados
    Nº 44/24
    Decreto
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    Data: 20/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PCA] de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
    Nº 41/24
    Decreto
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    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 40/24
    Decreto
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    Data: 16/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências do estabelecimento da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 em primeiro turno e 27 de outubro em segundo turno se houver.
    Nº 37/24
    Decreto
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    Data: 30/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 36/24
    Decreto
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    Data: 16/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 35/24
    Decreto
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    Data: 16/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 34/24
    Decreto
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    Data: 01/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 33/24
    Decreto
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    Data: 27/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 32/24
    Decreto
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    Data: 26/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 31/24
    Decreto
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 30/24
    Decreto
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 29/24
    Decreto
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 28/24
    Decreto
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    Data: 24/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 27/24
    Decreto
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    Data: 23/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 26/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 25/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 24/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 23/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 22/24
    Decreto
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    Data: 23/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 21/24
    Decreto
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    Data: 11/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 20/24
    Decreto
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    Data: 11/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 19/24
    Decreto
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    Data: 09/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que especifica, e dá outras providências.
    Nº 18/24
    Decreto
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    Data: 04/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação.
    Nº 17/24
    Decreto
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    Data: 02/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre os prazos para instrução dos Processos Licitatórios previstos na Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Itapirapuã Paulista.
    Nº 16/24
    Decreto
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    Data: 01/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 15/24
    Decreto
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    Data: 01/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 14/24
    Decreto
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    Data: 28/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Formaliza a adesão do Município de Itapirapuã Paulista ao projeto “Facilita SP – Município” instituído pela Resolução SDE 05, de 12 de março de, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
    Nº 13/24
    Decreto
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    Data: 15/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 12/24
    Decreto
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    Data: 07/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece Ponto Facultativo na data de 11/03/2024
    Nº 11/24
    Decreto
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    Data: 04/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 10/24
    Decreto
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    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, EDITAL Nº 001/2022, HOMOLOGADO DIA 18/04/2022.
    Nº 9/24
    Decreto
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    Data: 26/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 8/24
    Decreto
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 7/24
    Decreto
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 6/24
    Decreto
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 5/24
    Decreto
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 3/24
    Decreto
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    Data: 05/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o período para o desligamento voluntário do servidor que tenha aderido ao Programa de Demissão voluntária de servidores (PDV).
    Nº 2/24
    Decreto
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    Data: 05/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO CARNAVAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 1/24
    Decreto
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    Data: 25/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 68/23
    Decreto
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    Data: 28/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 67/23
    Decreto
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    Data: 28/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução mensal de desembolso com vista a compatibilização entre a realização da receita e execução da despesa, o desdobramento da receita prevista na Lei Orçamentária Anual em metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024.
    Nº 66/23
    Decreto
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    Data: 27/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adic. Suplementar e dá outras providências.
    Nº 65/23
    Decreto
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    Data: 27/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adic. Suplementar e dá outras providências.
    Nº 64/23
    Decreto
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    Data: 26/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 63/23
    Decreto
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    Data: 21/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 62/23
    Decreto
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    Data: 20/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 61/23
    Decreto
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    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 60/23
    Decreto
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    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 59/23
    Decreto
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    Data: 08/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 58/23
    Decreto
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    Data: 06/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o recesso no período Natalino e Ano Novo, na Prefeitura de Itapirapuã Paulista.
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