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    Anexos
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    296 atos encontrados
    Nº 14/25
    Decreto
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    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 13/25
    Decreto
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 12/25
    Decreto
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    Data: 18/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 10/25
    Decreto
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    Data: 25/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO CARNAVAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 9/25
    Decreto
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    Data: 18/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria Sala de Situação para Enfrentamento no caso de Epidemia de Dengue ou outras Arboviroses, para o quadriênio 2025/2026/2027/2028 e dá outras providências.
    Nº 7/25
    Decreto
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    Data: 13/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 6/25
    Decreto
    Baixar
    Data: 13/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 5/25
    Decreto
    Baixar
    Data: 13/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 4/25
    Decreto
    Baixar
    Data: 13/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 3/25
    Decreto
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    Data: 03/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 2/25
    Decreto
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    Data: 22/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 1/25
    Decreto
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    Data: 09/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o período para o desligamento voluntário do servidor que tenha aderido ao Programa de Demissão Voluntária de Servidores (PDV), criado pela Lei nº 511, de 16 de setembro de 2021.
    Nº 65/24
    Decreto
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    Data: 20/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o recesso no período Natalino e Ano Novo, na Prefeitura de Itapirapuã Paulista.
    Nº 64/24
    Decreto
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    Data: 19/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 62/24
    Decreto
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    Data: 05/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 59/24
    Decreto
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    Data: 25/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 58/24
    Decreto
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    Anexos
    Data: 25/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 57/24
    Decreto
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    Data: 08/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação de Comissão para Atribuição de Aulas aos docentes da Rede Municipal de Ensino de Itapirapuã Paulista.
    Nº 56/24
    Decreto
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    Anexos
    Data: 08/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de faixas de identificação com cores padronizadas para uso nos veículos destinados ao serviço de táxi do Município de Itapirapuã Paulista – SP, e dá outras providências.
    Nº 55/24
    Decreto
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    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 54/24
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 53/24
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 52/24
    Decreto
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    Data: 01/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 51/24
    Decreto
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    Data: 01/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 50/24
    Decreto
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    Data: 25/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 49/24
    Decreto
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    Data: 25/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECLARA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
    Nº 48/24
    Decreto
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    Data: 08/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 47/24
    Decreto
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    Data: 08/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a extinção da Escola E.M.E.I.F. Irani Paes de Oliveira.
    Nº 46/24
    Decreto
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    Data: 04/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 45/24
    Decreto
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    Data: 02/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 613, de 30 de Setembro de 2024.
    Nº 44/24
    Decreto
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    Data: 20/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o Plano Anual de Contratações [PCA] de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
    Nº 43/24
    Decreto
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    Data: 03/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 42/24
    Decreto
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    Data: 02/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 41/24
    Decreto
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    Data: 21/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 40/24
    Decreto
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    Data: 16/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências do estabelecimento da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024 em primeiro turno e 27 de outubro em segundo turno se houver.
    Nº 39/24
    Decreto
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    Data: 09/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 38/24
    Decreto
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    Data: 07/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 37/24
    Decreto
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    Data: 30/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 36/24
    Decreto
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    Data: 16/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 35/24
    Decreto
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    Data: 16/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 34/24
    Decreto
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    Data: 01/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 33/24
    Decreto
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    Data: 27/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 32/24
    Decreto
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    Data: 26/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 31/24
    Decreto
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 30/24
    Decreto
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 29/24
    Decreto
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 28/24
    Decreto
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    Data: 24/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 27/24
    Decreto
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    Data: 23/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 26/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 25/24
    Decreto
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    Data: 07/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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