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    Vínculos
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    575 atos encontrados
    Nº 575/23
    Leis
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    Data: 19/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 574/23
    Leis
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    Data: 08/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 573/23
    Leis
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 572/23
    Leis
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    Data: 04/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 571/23
    Leis
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    Anexos
    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
    Nº 570/23
    Leis
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
    Nº 569/23
    Leis
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    Data: 05/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 568/23
    Leis
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    Data: 16/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 567/23
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    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 566/23
    Leis
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    Vínculos
    Data: 03/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 564/2023, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 564/23
    Leis
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    Vínculos
    Data: 29/03/2023
    Situação: Alterada
    Autoria: Executivo
    Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Itapirapuã Paulista/SP, e dá outras providências.
    Nº 563/23
    Leis
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    Data: 29/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 562/23
    Leis
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    Data: 20/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Itapirapuã Paulista, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras dá outras providências.
    Nº 561/23
    Leis
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    Data: 20/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
    Nº 560/23
    Leis
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    Data: 15/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 559/23
    Leis
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    Data: 15/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 558/22
    Leis
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 557/22
    Leis
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 556/22
    Leis
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 555/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 554/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 553/22
    Leis
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    Vínculos
    Data: 30/11/2022
    Autoria: Executivo
    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 400/2.013 NO QUE CONCERNE AO CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 552/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 551/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Autoria: Executivo
    Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 536, de 31 de agosto de 2022, e acrescenta parágrafos no mesmo artigo.
    Nº 550/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga e da nova redação a artigos da Lei Municipal N° 380/2011 e 07/12/2011, que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 549/22
    Leis
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    Data: 30/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
    Nº 548/22
    Leis
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    Anexos
    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 547/22
    Leis
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    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 546/22
    Leis
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    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 545/22
    Leis
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    Vínculos
    Data: 09/11/2022
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 351/2009, e dá outras providências.
    Nº 544/22
    Leis
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    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 543/22
    Leis
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    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 542/22
    Leis
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    Anexos
    Data: 09/11/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA.
    Nº 541/22
    Leis
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    Data: 27/10/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria o cargo de Técnico Esportivo para a Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo no quadro de cargos do Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 540/22
    Leis
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    Data: 27/10/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 539/22
    Leis
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    Data: 27/10/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 538/22
    Leis
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    Data: 27/10/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 537/22
    Leis
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    Data: 31/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre disciplina para Supressão, corte Poda e Reposição vegetal na área urbana no município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA-SP e dá outras providências.
    Nº 536/22
    Leis
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    Data: 31/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o pagamento de 50% no transporte de estudantes de nível superior oriundos do Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 535/22
    Leis
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    Data: 31/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Nº 534/22
    Leis
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    Data: 26/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
    Nº 533/22
    Leis
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    Data: 26/08/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
    Nº 532/22
    Leis
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    Anexos
    Data: 18/07/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
    Nº 531/22
    Leis
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    Data: 30/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO.
    Nº 530/22
    Leis
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    Data: 30/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DE INDUSTRIA OU DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 529/22
    Leis
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    Data: 21/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 528/22
    Leis
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    Data: 15/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui alterações na Lei Municipal nº 461/2017, de 15 de setembro de 2017, para aumentar o número de vagas para o cargo de Enfermeiro no Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 527/22
    Leis
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    Data: 15/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências.
    Nº 526/22
    Leis
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    Data: 08/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria o Projeto “Kit Lanche” no âmbito do Município de Itapiarapuã Páulista/SP, e, dá outras providências.
    Nº 525/22
    Leis
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    Data: 28/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    "Dispõe sobre alteração no anexo 1, li, Ili, IV, V e VI da Lei Municipal nº 447 de 22 de maio de 2015, transformando o cargo de Assessor Especial da Mesa Diretora em Cargo efetivo e extinguindo o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de ITAPIRAPUÃ PAULISTA SP.
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