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    118 atos encontrados
    Nº 28/24
    Portaria
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    Data: 25/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI.
    Nº 27/24
    Portaria
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    Data: 30/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, que formara o órgão colegiado destinado a processar, julgar, monitorar e avaliar os Chamamentos Públicos relativos as parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, por meio de Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento, em atendimento à Lei Federal nº. 13019/2014.
    Nº 26/24
    Portaria
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    Data: 09/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 25/24
    Portaria
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    Data: 01/10/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 24/24
    Portaria
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    Data: 30/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICANCIA, ACERCA DO POSSIVEL ATO DE INSUBORDINAÇÃO, PRATICADA POR SERVIDOR PÚBLICO, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 23/24
    Portaria
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    Data: 26/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 22/24
    Portaria
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    Data: 09/09/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 21/24
    Portaria
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    Data: 15/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA.
    Nº 20/24
    Portaria
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    Data: 06/08/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 19/24
    Portaria
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    Data: 16/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Determina a DEMISSÃO do Servidor Publico Municipal, Luciano Ramos, após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão do chefe do Executivo Municipal, em referência ao Processo Administrativo nº 020/2024.
    Nº 18/24
    Portaria
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    Data: 18/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instauração de processo administrativo a fim de apurar abandono de emprego (cargo), nomeia a comissão e dá outras providencias.
    Nº 17/24
    Portaria
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    Data: 18/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor, conforme processo administrativo nº 020/24, e dá outras providências.
    Nº 16/24
    Portaria
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    Data: 11/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 15/24
    Portaria
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo para apurar cometimento de fatos graves e atentatórios aos princípios constitucionais que regulam a administração publica.
    Nº 14/24
    Portaria
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    Data: 05/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A FIM DE APURAR ATO DE INCONTINÊNCIA PÚBLICA, ATO DE INDISCIPLINA E REVELAÇÃO DE SEGREDO DO QUAL SE APROPRIOU EM RAZÃO DO CARGO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NOMEIA A COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 13/24
    Portaria
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    Data: 28/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
    Nº 12/24
    Portaria
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    Data: 16/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 11/24
    Portaria
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    Data: 06/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre instauração de processo administrativo disciplinar, acerca de ameaça e de ofensas verbais, bem como incontinência publica e escandalosa praticada por servidor publico, nomeia comissão e da outras providencias.
    Nº 10/24
    Portaria
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    Data: 30/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PROBATORIA.
    Nº 8/24
    Portaria
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    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DE CAMPEONATO DE FUTSAL.
    Nº 7/24
    Portaria
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    Data: 06/03/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR NÃO TER ADOTADO PROVIDÊNCIAS A FIM DE PROCESSAR O FEITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 6/24
    Portaria
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio para conduzir o ato das licitações e contratações do Executivo Municipal, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
    Nº 5/24
    Portaria
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ACERCA DE CONDENAÇÃO DE SERVIDOR POR TRÁFICO DE DROGAS, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 4/24
    Portaria
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    Data: 19/02/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR NÃO TER ADOTADO PROVIDÊNCIAS A FIM DE PROCESSAR O FEITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2023, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 3/24
    Portaria
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    Data: 25/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO A FIM DE JUSTIFICAR INADIMPLENCIA DOS PEDIDOS DE SERVIÇOS.
    Nº 2/24
    Portaria
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    Data: 22/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e das outras providências.
    Nº 1/24
    Portaria
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    Data: 15/01/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, ACERCA DE APURAÇÃO DE AMEAÇA E DE OFENSAS VERBAIS, BEM COMO DE INCONTINÊNCIA PÚBLICA E ESCANDALOSA, EM TESE, PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO CONTRA COLEGAS DE TRABALHO, E PROMOVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 21/23
    Portaria
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    Data: 22/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instauração de processo disciplinar, acerca de condenação de servidor por tráfico de drogas, nomeia comissão e dá outras providências.
    Nº 20/23
    Portaria
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    Data: 19/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 19/23
    Portaria
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    Data: 18/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO DISICIPLINAR Nº 001/2023 – PROCURADORIA, PARA APURAR AS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PROCESSO TRABALHISTA SOB O Nº 0011066-22.2021.5.15.0123, NOMEIA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 18/23
    Portaria
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    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO.
    Nº 17/23
    Portaria
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    Data: 23/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
    Nº 16/23
    Portaria
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    Data: 21/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 15/23
    Portaria
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    Data: 09/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR O SALDO ORÇAMENTARIO INSUFICIENTE NO CONTRATO Nº 56/2020, FIRMADO COM O AUTO POSTO VICENTIN LTDA, NOMEIA A COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 14/23
    Portaria
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO
    Nº 13/23
    Portaria
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 12/23
    Portaria
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    Data: 31/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 11/23
    Portaria
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    Data: 05/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA E ACOMPANHAMENTO DO CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
    Nº 10/23
    Portaria
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    Data: 27/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO MUNICIPAL DE CONVÊNIO.
    Nº 9/23
    Portaria
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    Data: 22/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, que formara o órgão colegiado destinado a processar, julgar, monitorar e avaliar os Chamamentos Públicos relativos as parcerias a serem celebradas com Organizações da Sociedade Civil – OSC, sem fins lucrativos, por meio de Termo de Colaboração e/ou Termo de Fomento, em atendimento à Lei Federal nº. 13.019/2014.
    Nº 8/23
    Portaria
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    Data: 05/06/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera composição do Conselho Municipal de Saúde.
    Nº 7/23
    Portaria
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    Data: 15/05/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa e credencia a equipe de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Lei Municipal n.º 173/2000 de 14/06/2000, para o município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências.
    Nº 6/23
    Portaria
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    Data: 02/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
    Nº 5/23
    Portaria
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    Data: 13/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO 31º ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 4/23
    Portaria
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    Data: 13/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação de Gestor e Responsável Técnico .
    Nº 3/23
    Portaria
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    Data: 03/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE NOMEAÇÀO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES.
    Nº 2/23
    Portaria
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    Data: 20/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa e credencia a equipe da Vigilância Sanitária no âmbito do Município.
    Nº 1/23
    Portaria
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    Data: 04/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuarem em licitação na modalidade pregão presencial e eletrônico , no âmbito da Prefeitura municipal de Itapirapuã Paulista.
    Nº 27/22
    Portaria
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    Data: 26/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre nomeação dos membros do conselho municipal do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB.
    Nº 26/22
    Portaria
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    Data: 21/12/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação da comissão de concurso público Nº 002/2022, para provimentos de cargos da administração pública.
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    Portal atualizado em: 24/01/2025 15:50
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