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    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    6 atos encontrados
    Nº 3/22
    Lei Complementar
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    Vínculos
    Data: 16/09/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista e da outras providências.
    Nº 2/22
    Lei Complementar
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    Data: 16/08/2022
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 001 de 24 de Novembro de 2008 que instituiu o Plano Diretor no Município de Itapirapuã Paulista e dá outras providências.
    Nº 1/22
    Lei Complementar
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    Data: 22/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre restrição de uso e ocupação do solo na área de entorno do novo Aterro Sanitário Municipal localizado na Estrada Municipal do Bairro dos Martins no km 08, bairro dos Martins no município de Itapirapuã Paulista, e dá outras providências.
    Nº 1/17
    Lei Complementar
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    Data: 25/09/2017
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera e acrescente dispositivos a lei complementar municipal Nº 002 2001 de 17 12 2001 e alteração que aprova o código tributário do município de Itapirapuã Paulista e da outras providencias.
    Nº 2/09
    Lei Complementar
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    Data: 20/06/2009
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria secretaria municipal de assistência social lei complementar.
    Nº 1/08
    Lei Complementar
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    Data: 24/11/2008
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Plano Diretor Participativo e dá outras providências.
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
    Portal atualizado em: 19/09/2024 16:42
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