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Resolução
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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-- Diversos
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-- Estrutura Administrativa
-- -- Conselho Tutelar
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-- Contratos
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
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Diárias/Adiantamento
Educação
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Efemérides/Eventos
Encerramento Exercício Financeiro
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Orçamento/Excesso de Arrecadação
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-- -- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
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-- -- Permutas
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Plano de Carreira Magistério
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Procedimento Administrativo
Processo Administrativo
Processo Seletivo
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Regulamentações
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Resolução/Saúde V Conferência de Saúde
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-- Todos os Decretos sobre...
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1
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Nº 568/23
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertuta de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
07/06/2023 16:35
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