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    Ato Ementa Data Acessos
    LEIS Nº 496/20, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITAPIRAPUÃ PAULISTA para o Exercício de 2021. 22/12/2020 1206
    DECRETO Nº 30/21, 19 DE ABRIL DE 2021 Prorroga a medida de quarentena e institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas! 19/04/2021 1077
    DECRETO Nº 22/21, 31 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a quarentena e estende as medidas emergenciais estabelecidas no Plano São Paulo do Governo Estadual. 31/03/2021 1061
    DECRETO Nº 21/21, 30 DE MARÇO DE 2021 Define medidas suplementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19) e fixa multa pelo seu descumprimento. 30/03/2021 1047
    DECRETO Nº 29/21, 15 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19). 15/04/2021 1033
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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 20/24, 11 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2024 64
    LEIS Nº 595/24, 11 DE ABRIL DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 11/04/2024 57
    LEIS Nº 596/24, 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 11/04/2024 48
    DECRETO Nº 19/24, 09 DE ABRIL DE 2024 "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área que especifica, e dá outras providências. 09/04/2024 61
    DECRETO Nº 18/24, 04 DE ABRIL DE 2024 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação. 04/04/2024 60
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