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02 MAI 2024

Consulta Pública para aplicação da Lei Aldir Blanc

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A Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, em parceria com a comissão de monitoramento e implementação de leis federais de fomento à cultura, convida a todos a comparecerem na “Consulta Pública”, destinada a toda a sociedade civil e aos agentes culturais do município, objetivando o cumprimento de uma das etapas para a implementação da Lei 14.399-22, - Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Este chamamento visa promover o diálogo entre a administração pública e os fazedores da cultura, obedecendo os Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Motivação e Transparência, em uma das etapas mais importantes na operacionalização de recursos Federais destinados ao município. O objetivo é receber propostas para identificar o panorama das ações culturais, visando a classificação dos setores a serem contemplados, juntamente com a distribuição dos seus respectivos valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Aldir Blanc. O município receberá o valor de R$ 47.122,42, que serão partilhados entre as diversas ações culturais, através de editais que serão lançados pela Prefeitura Municipal. Nesta reunião, os agentes culturais poderão contribuir para um fomento mais democratizado, onde serão refletidos os interesses coletivos da sociedade, tornando o setor cultural mais fortalecido no município. A reunião presencial será no dia 09 de maio / 2024 - às 19 horas – No Salão do CRAS. Na Avenida Uriel de Oliveira César, 47 – Centro - Itapirapuã Paulista. Compartilhe com todos os seus contatos e compareça!!

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