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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE
Fundamentação Legal
Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e da Resolução nº 26 de 17/06/2013