O Programa Horta Comunitária foi instituido pela Lei Municipal 505/21 de 04/08/21.
Parceiros: Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e Secretaria de Educação.
Objetivos do Programa:
I – aproveitar a mão de obra de pessoas desempregadas;
II – oportunizar o empreendedorismo familiar;
III – proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade;
IV – aproveitar áreas devolutas;
V – manter terrenos limpos e ocupados;
VI – evitar a invasão de terrenos desocupados; e
VII – zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens imóveis subutilizados.