Tributos

Carta de Serviços

Atualizado em: 07/10/2024 às 17h31

Impostos e Taxas

Tributos

Emissão de Guias de Pagamento: Disponibilização de documentos para o pagamento de impostos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Informações e Orientações: Fornecimento de informações sobre a legislação tributária municipal, esclarecimentos sobre a forma de cálculo de impostos, prazos de pagamento e procedimentos para regularização de débitos.
Regularização de Pendências: Atendimento para resolução de questões relacionadas a pendências fiscais, como dívidas tributárias, e acompanhamento de processos de negociação e parcelamento.
Atualização Cadastral: Processamento de solicitações para atualização de dados cadastrais de contribuintes, como alterações de endereço, mudança de proprietários de imóveis, entre outros.
Certidões e Declarações: Emissão de certidões negativas de débito e declarações fiscais necessárias para diversas finalidades, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, entre outros.
Fiscalização e Orientação: Realização de atividades de fiscalização para garantir que os tributos estejam sendo corretamente pagos e que as atividades comerciais estejam em conformidade com a legislação municipal.

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O setor gerencia e processa o ITBI, que é o imposto devido pela transmissão de bens imóveis. Isso inclui a análise de documentos, a emissão de guias de pagamento, e o fornecimento de informações sobre o procedimento para quitação desse imposto, essencial em transações de compra e venda de imóveis.

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